Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.130, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988
EMENTA: Inclui no regime tributário de que trata o Decreto-Lei n. 2444, de 29 de junho de 1988, os produtos que relaciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1988, Página 22795 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Inclusão - Bebida alcoólica - Uva - Vinho - Champanha - Espumante