Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DECLARATÓRIO DE 14 DE JUNHO DE 1989
EMENTA: Declara rejeitados, a partir de 5 de junho de 1989, os Decretos-leis relacionados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9597 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Senado Federal
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REJEIÇÃO - Decreto-lei