Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.419, DE 10 DE MARÇO DE 1988
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e do imposto de renda na fonte.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1988, Página 3945 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/3/1988, Página 383 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 24 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alteração - Legislação
DESCONTO NA FONTE - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Imposto progressivo - Fixação - Tabela - Base de cálculo - Incidência - Renda líquida - Pessoa física - Exercício financeiro seguinte
DESCONTO NA FONTE - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Imposto progressivo - Fixação - Tabela - Base de cálculo - Incidência - Renda líquida - Pessoa física - Exercício financeiro seguinte