Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.396, de 21 de dezembro de 1987, que "altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/6/1989, Página 4371 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/6/1989, Página 2519 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1989, Página 8713 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 983 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 2/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESSOA FÍSICA - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)