Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.438, DE 26 DE MAIO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a percepção de gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1988, Página 9497 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1988, Página 641 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 40 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) (1940-1990) - Emprego público - Cargo público - Carreira pública - Servidor público civil - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Vantagem pecuniária - Suplementação - Salário - Remuneração