Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.438, DE 26 DE MAIO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a percepção de gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) (1940-1990) - Emprego público - Cargo público - Carreira pública - Servidor público civil - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Vantagem pecuniária - Suplementação - Salário - Remuneração