Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.310, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios e das autarquias federais, dos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal de Contas da União, bem como os valores das pensões, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1986, Página 19730 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Parecer nº 57 de 3 de Maio de 1988 (Consultoria Geral da República) - (Interpretação).
  • Parecer nº SR-22 de 11 de Março de 1987 (Consultoria Geral da República) - (Aplicação).
  • Portaria nº 2409 de 29 de Dezembro de 1986 (Secretaria da Administração Federal) - (Aplicação).
  • Decreto-Lei nº 2315 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º.
  • Parecer nº 193 de 1º de Janeiro de 1987 (Secretaria de Administração Pública) - (Aplicação).
  • Parecer nº 65 de 1º de Janeiro de 1987 (Secretaria de Administração Pública) - (Aplicação). Art. 9º; Art. 10.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Distrito Federal - TCU - Reajustamento - Valor - Vencimentos - Salário - Soldo - Proventos - Pensões - Servidor - União Federal
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Militar - União Federal - Criação