Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1985, Página 3141 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/8/1987, Página 320 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 49 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1985, Página 3381 (Republicação)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 27/02/1985, pág. 3142
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10682 de 28 de Maio de 2003 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 112 de 21 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 9266 de 15 de Março de 1996 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7923 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração de Percentual). Art.8º, incisos I,II e III.
- Decreto-Lei nº 2372 de 18 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2365 de 27 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 7548 de 5 de Dezembro de 1986 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2279 de 16 de Dezembro de 1985 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 7333 de 2 de Julho de 1985 (Poder Legislativo) - (Complementação).
Indexação
POLÍCIAL FEDERAL - Criação - Carreira - Vencimentos
DPF - Cargo público - Delegado - Perito criminal - Censor criminal - Escrivão - Agente - Papiloscopista - Policial
DPF - Cargo público - Delegado - Perito criminal - Censor criminal - Escrivão - Agente - Papiloscopista - Policial