Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.035, DE 21 DE JUNHO DE 1983
EMENTA: Altera o § 2º do art. 3º do Decreto-lei n.º 1.801, de 18 de agosto de 1980, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1983, Página 10833 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/1983, Página 1263 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7739 de 16 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 2442 de 23 de Junho de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2157 de 14 de Agosto de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 2055 de 17 de Agosto de 1983 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 5º ; Art. 6º ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 9º .
- Decreto-Lei nº 2055 de 17 de Agosto de 1983 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 4º; Art. 10 .
Indexação
AFRMM - FMM - Alteração - Legislação
AFRMM - Alteração - Normas - Base de cálculo
AFRMM - FMM - Armador - Empresa nacional - Navegação - Órgão público - Execução - Comércio marítimo - Alteração - Percentagem - Recursos financeiros - Arrecadação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Competência - Agente financeiro - BNDES - Administração - FMM
PODER EXECUTIVO - Competência - Reestruturação - SUNAMAM
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - FMM - Competência - Custeio - Despesa - Administração - Pessoal - Encargo social - SUNAMAM
AFRMM - Alteração - Normas - Base de cálculo
AFRMM - FMM - Armador - Empresa nacional - Navegação - Órgão público - Execução - Comércio marítimo - Alteração - Percentagem - Recursos financeiros - Arrecadação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Competência - Agente financeiro - BNDES - Administração - FMM
PODER EXECUTIVO - Competência - Reestruturação - SUNAMAM
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - FMM - Competência - Custeio - Despesa - Administração - Pessoal - Encargo social - SUNAMAM