Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.157, DE 14 DE AGOSTO DE 1984

EMENTA: Altera o artigo 7º do Decreto-Lei nº 2.035, de 21 de junho de 1983, acrescentado pelo Decreto-Lei nº 2.055, de 1983, que dispõe sobre a sucessão da autarquia federal Superintendênia Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AFRMM - FMM - Alteração - Legislação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Competência - Repasse - Recursos financeiros - FMM - Objetivo - Pagamento - Dívida - Autarquia Federal - SUNAMAM