Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.157, DE 14 DE AGOSTO DE 1984
EMENTA: Altera o artigo 7º do Decreto-Lei nº 2.035, de 21 de junho de 1983, acrescentado pelo Decreto-Lei nº 2.055, de 1983, que dispõe sobre a sucessão da autarquia federal Superintendênia Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1984, Página 11865 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/8/1985, Página 1580 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AFRMM - FMM - Alteração - Legislação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Competência - Repasse - Recursos financeiros - FMM - Objetivo - Pagamento - Dívida - Autarquia Federal - SUNAMAM
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Competência - Repasse - Recursos financeiros - FMM - Objetivo - Pagamento - Dívida - Autarquia Federal - SUNAMAM