Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.055, DE 17 DE AGOSTO DE 1983

EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 1.801, de 18 de agosto de 1980, e 2.035, de 21 de junho de 1983, dispõe sobre a sucessão da autarquia federal Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1983, Página 14780 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FMM - Alteração - AFRMM
AFRMM - Alteração - Base de cálculo - Cobrança - Frete
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Organização administrativa - Integração - SUNAMAM
SUNAMAN - Integração - Bens imóveis - Patrimônio - União Federal
SUNAMAN - Termo aditivo - Contrato - Competência - Ministério dos Transportes - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional