Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.014, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1983
EMENTA: Dispõe sobre a tributação das variações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN com cláusula de correção cambial.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1983, Página 2945 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/4/1983, Página 506 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2182 de 11 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto Legislativo nº 47 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Valor - ORTN - Cláusula - Opção - Resgate - Correção cambial