Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.569, de 16 de Setembro de 1982

EMENTA: Regula as condições de pagamento da Indenização de Tropa, específica as organizações militares consideradas Corpo de Tropa, Base ou Navio de Guerra e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1982, Página 17489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 233 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, ETC.
FORÇAS ARMADAS
MAGISTÉRIO MILITAR