Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1896, de 17 de dezembro de 1981, que "dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1982, Página 10145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 9/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa