Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1896, de 17 de dezembro de 1981, que "dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1982, Página 10145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 9/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa