Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1746, de 27 de dezembro de 1979, que "altera a Lei nº 6732, de 04 de dezembro de 1979, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/6/1980, Página 6473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/6/1980, Página 3261 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1980, Página 13146 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 40/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa