Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.648 de 18 de dezembro de 1978, que "altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/5/1979, Página 1427 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1979, Página 6257 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1979, Página 3369 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 11/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa