Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.610, DE 2 DE MARÇO DE 1978
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1978, Página 3137 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1978, Página 3298 (Retificação)
- Diário do Congresso Nacional - 4/4/1978, Página 405 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 19 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O anexos encontram-se publicados no D.O.U. de 03/03/1978, p. 3137.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - TCDF - Ministério Público - Reajustamento