Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.667, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1979

EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 14/02/1979, p. 2284.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TCDF - Ministério Público - Reajustamento - Vencimentos - Proventos