Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 28/12/1979, p. 19989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TCDF - Membros - Vencimentos - Proventos