Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.599, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977
EMENTA: Altera a redação do artigo 2º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1977, Página 18249 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/3/1978, Página 284 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 138 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1807 de 6 de Outubro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1785 de 13 de Maio de 1980 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1681 de 7 de Maio de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 16 de 1978 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração - Legislação
CNP - Competência - Normas - Fixação - Preço - Refinaria - Derivados - Petróleo - Produção - Tabelamento - Brasil
IMPOSTOS ÚNICOS - Normas - Cálculo - Fixação - Preços - Incidência - Produto importado
PREÇO - Determinação - Percentagem - Combustível - Querosene - Gás - Petróleo
PETROBRÁS - Recursos financeiros
PLATAFORMA CONTINENTAL - Pesquisa - Brasil - Extração - Óleo - Xisto
CNP - Competência - Normas - Fixação - Preço - Refinaria - Derivados - Petróleo - Produção - Tabelamento - Brasil
IMPOSTOS ÚNICOS - Normas - Cálculo - Fixação - Preços - Incidência - Produto importado
PREÇO - Determinação - Percentagem - Combustível - Querosene - Gás - Petróleo
PETROBRÁS - Recursos financeiros
PLATAFORMA CONTINENTAL - Pesquisa - Brasil - Extração - Óleo - Xisto