Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.599, de 30 de dezembro de1977, que "altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Conbustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1978, Página 5791 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/4/1978, Página 1619 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1978, Página 2409 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 14/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa