Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.807, DE 6 DE OUTUBRO DE 1980

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 61 de 21 de novembro de 1966, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração - Legislação
PETRÓLEO - Derivados - Normas - Base de cálculo - Valor - Preço - Refinação