Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1574, de 19 de setembro de 1977, que "altera a Anexo VII, do Decreto-lei nº 1445, de 13 de fevereiro de 1976, que alterou o anexo II do Decreto-lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1977, Página 15889 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1977, Página 6941 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/11/1977, Página 12029 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 147 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 80/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa