Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.544, DE 15 DE ABRIL DE 1977
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1977, Página 4243 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/5/1977, Página 953 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1977, Página 4467 (Retificação)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U. de15/04/1977, p. 4243
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2160 de 6 de Setembro de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1831 de 22 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1776 de 17 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo IV.
- Decreto-Lei nº 1774 de 5 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art.2º.
- Decreto-Lei nº 1614 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 55 de 1977 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Pensão - Pessoal - Civil - Ativo - Aposentado - Pensionista - Distrito Federal - Reajustamento