Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.774, DE 5 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Altera o limite da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 15 de abril de 1977, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - Aumento - Limitação
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - Direitos - Fiscal - Tributos - Exercício - Cargo em comissão - DAS - Normas - Base de cálculo - Valor