Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.544, de 15 de abril de 1977, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1977, Página 7493 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/6/1977, Página 4953 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1977, Página 2769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 63 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 52/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa