Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.776, DE 17 DE MARÇO DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1980, Página 4785 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/6/1980, Página 1298 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2378 de 3 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7334 de 2 de Julho de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, §§ 2º e 3º .
- Decreto-Lei nº 2107 de 13 de Fevereiro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Decreto Legislativo nº 89 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - Servidor - Grupo ocupacional - Serviços jurídicos - Exercício - Cargo público - Emprego - Órgãos - Administração direta - Autarquias - Normas - Pagamento