Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.506, de 23 de dezembro de 1976, que altera dispositivo da Lei nº 5.655, 20 de maio de 1971, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1977, Página 5315 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/5/1977, Página 1393 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/5/1977, Página 2769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 55 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 28/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa