Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.724, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Altera a Legislação Tributária Federal.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alteração