Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1976, Página 5319 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1976, Página 2849 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/4/1976, Página 1819 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 13/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa