Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.411, DE 31 DE JULHO DE 1975
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.351, de 24 de outubro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1975, Página 9617 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/8/1975, Página 2052 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Redução - Pessoa física - Domicílio - Exterior
CMN - Competência - Fixação - Percentagem - Alíquota - Redução - Imposto de renda
CMN - Competência - Fixação - Percentagem - Alíquota - Redução - Imposto de renda