Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.137, de 7 de Dezembro de 1970
EMENTA: Institui incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento industrial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1970, Página 10370 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1971, Página 84 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2433 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 73249 de 4 de Dezembro de 1973 (Poder Executivo) - (Ampliação).
- Decreto-Lei nº 1287 de 18 de Outubro de 1973 (Poder Executivo) - (Ampliação).
- Portaria nº 151 de 4 de Agosto de 1971 (Ministério da Indústria e do Comércio) - (Instrução).
- Decreto Legislativo nº 21 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
INDÚSTRIA - Desenvolvimento - Território nacional - Criação - Incentivo fiscal - Aplicação - Recursos financeiros