Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.137, de 7 de dezembro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1971, Página 3625 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/5/1971, Página 985 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1971, Página 1242 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 17/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Aplicação - Recursos financeiros - Desenvolvimento - Indústria - Território Nacional - Alteração