Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.249, de 4 de Dezembro de 1973

EMENTA: Dispõe sobre a importação de componentes para a indústria de caminhões.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1973, Página 12457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 423 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTÍMULOS FISCAIS E CRÉDITICIOS
CAMINHÕES , INDÚSTRIAS DE - Estímulos Fiscais e Creditícios
IMPOSTO DDE IMPORTAÇÃO - Isenções