Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.135, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1970, Página 10331 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1971, Página 72 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 87457 de 16 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 13.
- Decreto-Lei nº 1954 de 16 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 7º, parágrafo único ; Art. 13.
- Lei Ordinária nº 6634 de 2 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.6º, § 3º.
- Decreto Legislativo nº 5 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação).
Indexação
CSN - Organização administrativa - Composição - Competência - Convocação - Funcionamento