Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.954, DE 16 DE AGOSTO DE 1982

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1135, de 3 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CNS - Secretário Geral - Designação - Ministro de Estado - Nomeação - Presidente da República
CNS - Militar - Serviço - Secretaria Geral - Exercício - Comissão Militar
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - CSN - Alteralção