Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1135, de 3 de dezembro de 1970.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1971, Página 3217 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1971, Página 537 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1971, Página 632 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 1/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CSN - Organização Administrativa - Composição - Competência - Convocação - Funcionamento