Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 950, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1969, Página 8802 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 160 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12983 de 2 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 631 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12340 de 1º de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação). .
- Medida Provisória nº 494 de 2 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto Legislativo nº 66 de 1990 (Poder Legislativo) - (Ratificação de Fundo).
- Decreto-Lei nº 2061 de 19 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA
FUNCAP - Criação
FUNCAP - Criação