Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1969, Página 8201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 238 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1969, Página 8309 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7596 de 10 de Abril de 1987 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2299 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto-Lei nº 1763 de 16 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º.
- Lei Ordinária nº 6720 de 12 de Novembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto nº 80421 de 28 de Setembro de 1977 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6312 de 16 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 2º, Alínea "b" .
- Lei Ordinária nº 5843 de 6 de Dezembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º.
Indexação
ADMINITRAÇÃO FEDERAL - alteração - Legislação - Organização administrativa