Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.843, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1972

EMENTA: Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 80 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - União federal - Serviço civil - Autarquia Federal - Fixação - Vencimentos - Cargo público - Grupo Ocupacional - DAS