Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.763, DE 16 DE JANEIRO DE 1980
EMENTA: Altera a redação do artigo 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1980, Página 1131 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/5/1980, Página 1115 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA ADMINISTRATIVA - Organização - Administração Federal - Alteração - Legislação