Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Arte e dá outras Providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16744 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 232 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 29/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNARTE - Autorização - Criação - Organização administrativa - Patrimônio - Recursos Financeiros - Composição