Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Arte e dá outras Providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16744 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 232 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 29/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNARTE - Autorização - Criação - Organização administrativa - Patrimônio - Recursos Financeiros - Composição