Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17684 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA ADMINISTRATIVA - Administração federal - Alteração
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgãos - Alteração - Composição