Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17560 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/9/1987, Página 475 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17684 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA ADMINISTRATIVA - Administração federal - Alteração
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgãos - Alteração - Composição
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgãos - Alteração - Composição