Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 74, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Cria o Conselho Federal de Cultura e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 183 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1967, Página 178 (Republicação)
Observação:
Republica-se por ter saído com incorreções no D. O. de 22/11/1966.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 91144 de 15 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Transferência de Vinculação).
- Decreto nº 74583 de 20 de Setembro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 60448 de 13 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 242 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 2º, Letra m .
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE CULTURA - Criação - Competência - CFE - Normas - Aprovação
EDUCAÇÃO - Plano nacional
CULTURA - Plano nacional
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Conselho Federal de Cultura - Organização administrativa
CONSELHO FEDERAL DE CULTURA - Membros - Escolha
EDUCAÇÃO - Plano nacional
CULTURA - Plano nacional
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Conselho Federal de Cultura - Organização administrativa
CONSELHO FEDERAL DE CULTURA - Membros - Escolha