Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Altera disposições da Lei n° 3.807, de 26 de agôsto de 1960, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 132 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto-Lei nº 1958 de 9 de Setembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. Art. 2, item II .
- Lei Ordinária nº 6944 de 14 de Setembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 25.
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6438 de 31 de Agosto de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º.
- Decreto nº 72771 de 6 de Setembro de 1973 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 5831 de 30 de Novembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20.
Indexação
EMPRESA - Certificado - Previdência social
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Concessão - Abono de previdência - Emprego - Segurado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Requisito - Emissão - Carteira de trabalho - Anotação - Validade - Regulamentação
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Custeio
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Cálculo - Salário - Benefício - Trabalhador - Morto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei orgânica
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
AUXÍLIO-DOENÇA - Concessão
ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO
AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão
AUXÍLIO-FUNERAL - Concessão
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Assistência médica - Normas
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Pagamento - Aumento - Prazo - Trabalhador - Desempregado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Crime - Irregularidade
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário - Contribuição
EMPREGADO DOMÉSTICO - Assistência - Previdência social
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Beneficiários - Dependentes
TRABALHADOR - Aposentadoria - Pensão
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Arrecadação - Receita - Pagamento - Encargo
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Direitos - Dependente - Aposentado - Retorno - Atividade - Segurado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Assistência médica - Trabalhador - Segurado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Proprietário - Condomínio - Construção - Imóvel - Arrecadação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Concessão - Abono de previdência - Emprego - Segurado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Requisito - Emissão - Carteira de trabalho - Anotação - Validade - Regulamentação
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Custeio
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Cálculo - Salário - Benefício - Trabalhador - Morto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei orgânica
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
AUXÍLIO-DOENÇA - Concessão
ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO
AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão
AUXÍLIO-FUNERAL - Concessão
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Assistência médica - Normas
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Pagamento - Aumento - Prazo - Trabalhador - Desempregado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Crime - Irregularidade
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário - Contribuição
EMPREGADO DOMÉSTICO - Assistência - Previdência social
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Beneficiários - Dependentes
TRABALHADOR - Aposentadoria - Pensão
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Arrecadação - Receita - Pagamento - Encargo
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Direitos - Dependente - Aposentado - Retorno - Atividade - Segurado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Assistência médica - Trabalhador - Segurado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Proprietário - Condomínio - Construção - Imóvel - Arrecadação