Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.124, DE 27 DE JANEIRO DE 1970

EMENTA: Regulamenta a aplicação do Fundo Especial de Conservação e Segurança do Tráfego, de que trata o Decreto-Lei nº 512, de 21 de março de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1970, Página 662 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 75 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTRADA DE RODAGEM
FUNDO ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO