Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.645, DE 11 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Altera as carreiras de Engenheiro do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público e dos Quadros I e II do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1946, Página 650 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 155 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1197 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Quadro de pessoal - Carreira - Alteração - Engenheiro