Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.859, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Abre o credito suplementar ao Ministério da Viação e Obras Públicas, à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1946, Página 1334 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 357 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito suplementar