Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.559, DE 4 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera a redação do art. 3º do Decreto-Lei n° 8.526 de 31 de dezembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1946, Página 163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 64 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa