Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.415, DE 28 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Derroga o Decreto-lei nº 8.526, de 31 de dezembro de 1945, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1946, Página 9703 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 247 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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