Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.524, DE 5 DE MAIO DE 1945
EMENTA: Cria taxas adicionais sobre preços dos fornecimentos de energia elétrica, de gás, água, telefones e transportes coletivos, para aumento de salários dos empregados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1945, Página 8235 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 27 de 15 de Fevereiro de 1947 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 9411 de 28 de Junho de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 9142 de 5 de Abril de 1946 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 4º, § 3º.
- Decreto-Lei nº 9021 de 25 de Fevereiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 7716 de 6 de Julho de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
Criação - Taxa adicional - Preço - Fornecimento - Energia elétrica - Gás - Água - Telefone - Transporte coletivo - Aumento - Salário - Empregado